Termos de uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Aplicativo “Conexão Escola” do Governo do Estado de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao professor ou aluno da rede pública estadual de educação um acesso às informações institucionais sobre o regime de estudos não presencial com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.

Vale ressaltar que o Governo preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do Aplicativo "Conexão Escola".

I. Informações Necessárias

O Usuário Professor deverá fornecer apenas seu CPF e a mesma senha utilizada no Diário Escolar Digital (DED) para acessar o aplicativo. Já o Usuário Aluno deverá fornecer o número de matrícula e a senha será a própria data de nascimento.

No entanto, para levantamento do número de matrícula, caso o Usuário Aluno não saiba inicialmente, serão solicitados dados de nome completo, data de nascimento, município, escola de matrícula e nome da mãe e/ou do pai.

Essas informações somente serão solicitadas quando necessárias para o devido cumprimento da função escolhida dentro do Aplicativo Conexão Escola.

Não será possível atualizar os dados pelo Aplicativo "Conexão Escola". Caso o Usuário Professor queira alterar sua senha deverá fazê-lo através do Aplicativo Diário Escolar Digital. No caso do Usuário Aluno, não será possível alterar a senha. Caso a senha esteja incorreta, o diretor da escola do aluno deverá fornecer a data cadastrada e corrigi-la, se necessário, no sistema.

II. Sigilo Cadastral

O Governo respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelos Usuários.

Todas as informações cadastradas no "Conexão Escola" são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas a questões apresentadas pelos Usuários dentro do "Conexão Escola".

O Governo somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do Conexão Escola, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.

O Aplicativo somente poderá ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

III. Dados Coletados e Cookies

Os únicos dados coletados na navegação do Usuário e registrados pelo Governo são a data e hora de acesso de cada serviço.

Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do "Conexão Escola".

O "Conexão Escola" não utiliza cookies em suas funcionalidades.

IV. Acesso a informações nos sistemas informatizados do Governo de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

A PRODEMGE é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do Governo.

V. Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pelo Governo a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Governo.